O programa Cartão Popular oferece ao cidadão brasileiro a possibilidade de financiar sua própria moradia com condições acessíveis. Contudo, a inflação elevada tem encarecido insumos e obras no setor de construção, o que afeta a realidade do programa.
As regras do programa Cartão Popular são conhecidas por quem se submete a elas. Para obter mais informações sobre o tema, recomendamos pesquisar sobre ele.
O que é o programa Cartão Popular
Há uma questão importante que ainda não está completamente esclarecida e gera dúvidas entre as pessoas: qual é o valor mínimo e se há um limite para o adiantamento. Devido a esta falta de clareza, o deputado do governo apresentou o Projeto de Lei n. 181/22 para esclarecer esta questão.
O projeto estabelece a percentagem máxima de entrada necessária para financiar a Cartão Popular . A sugestão é que o pagamento inicial fique entre 5% e 10% do valor do imóvel, de acordo com a faixa de renda do beneficiário.
Atualmente, o valor do financiamento da Cartão Popular é muito variável, e depende de diversos fatores, tais como: renda mensal do trabalhador, número de pessoas envolvidas no financiamento, possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), parcelamento da entrada e número de parcelas.
Para resolver este problema, o deputado de governo Zé Vitor propôs uma alteração na Lei nº. 14.118/12, que regulamenta o programa Cartão Popular , para estabelecer uma percentagem máxima de entrada necessária para financiar a casa.
Este projeto de lei está sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Fiscalidade, Constituição e Justiça e Cidadania. O deputado destacou que muitas famílias estão enfrentando dificuldades para aderir ao programa devido ao alto valor de entrada, o que contraria a principal proposta do programa, que é facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda.
Regras do Cartão Popular
Recentemente, o Governo Federal tem estudado a possibilidade de ampliar o programa Cartão Popular, oferecendo mais subsídios para que ele possa ser acessível para as famílias de baixa renda cadastradas no programa.
Um fator que pode contribuir para essa expansão é a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) através de aplicações no mercado financeiro. O orçamento total do programa é de R$ 900 milhões, o que pode ajudar a flexibilizar as condições de acesso.
As preocupações com o aumento do acesso ao sistema habitacional estão relacionadas com as mudanças no cenário econômico, como o aumento das taxas de juros e a inflação crescente, o que resultou em uma queda de 42% no aluguel do Cartão Popular em janeiro, comparado com a média mensal calculada para o mesmo período do ano anterior.
Para ampliar o acesso ao programa de habitação popular, a Secretaria de Desenvolvimento Regional está propondo a consideração de fatores como indicadores de desenvolvimento regional e renda média especificada pelo governo na análise da outorga.
Quem pode financiar um imóvel pelo Cartão Popular?
O programa habitacional Cartão Popular é destinado para famílias com renda mensal entre R$ 7 mil. Nas áreas rurais, esse limite de renda é estendido para R$ 84 mil por ano.
Para se qualificar para o programa, é necessário ter idade maior ou igual a 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ativo ou financiamento imobiliário. No entanto, as condições e prazos de pagamento variam de acordo com a faixa de renda da família.
Faixas de renda do Cartão Popular:
Conforme mencionado anteriormente, o programa de financiamento imobiliário Cartão Popular é dividido em três grupos de acordo com a renda familiar:
Faixa 1: destinado para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, e até R$ 2.600 para as regiões Norte e Nordeste.
Faixa 2: voltado para famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
Faixa 3: destinado para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Cada faixa tem diferentes condições e prazos de pagamento, estabelecidos de acordo com a renda familiar.
Mais sobre o Cartão Popular:
O programa Cartão Popular tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para a população, especialmente para aquelas de baixa renda. Além da produção de moradias subsidiadas e arrendamento público, o programa também inclui a gestão do solo e o desenvolvimento habitacional.
As faixas de renda elegíveis para o programa são:
- Faixa 1: Município 1 – renda familiar mensal até R$ 2.400.000;
- Faixa 2: Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 por mês;
- Faixa 3: Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000;
- Faixa 4: Na zona rural 1 – renda anual da família até R$ 29 mil;
- Faixa 5: Na zona rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
- Faixa 6: Na zona rural 3 – renda familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil.
As famílias em situação de vulnerabilidade, chefiadas por mulheres e compostas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e jovens têm prioridade no programa.
No caso de empréstimos imobiliários com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e a localidade.
Como contratar:
Famílias com renda mensal de até R$ 7 mil podem alugar imóveis individuais ou por meio de construtoras ou órgãos de planejamento, desde que esses imóveis estejam vinculados a um empreendimento patrocinado pelo programa Cartão Popular da Caixa.
Linha de crédito para PcD:
Uma das novidades do programa Cartão Popular , em parceria com a Caixa, é a linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a pessoas com deficiência (PcD). A linha de crédito será oferecida a partir de março de 2022, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estará disponível para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3 mil. O limite oferecido será de R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.
Protótipos de Habitação de Interesse Social:
Um ano após a criação do programa Cartão Popular , o desafio foi estabelecer projetos piloto de condomínios habitacionais para famílias de baixa renda.
Esses empreendimentos devem atender famílias com renda mensal de até R$ 2.000 e seguir princípios de desenvolvimento e inovação, desde a escolha da localização até as etapas de trabalho e atividades de desenvolvimento social local.
É importante estar ciente dos métodos mais efetivos de contratação do programa para o seu caso individual. Esteja sempre atento às regras e critérios estabelecidos pelo programa para garantir que você se encaixa nos requisitos necessários e tenha sucesso em sua candidatura.