A partir de 2023, você poderá usar o seu FGTS para pagar as parcelas do seu imóvel Minha Casa Verde Amarela.
Sabia que é possível pagar o seu imóvel com o FGTS? No último dia 8 de agosto, o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza você usar os dos recursos do FGTS para pagar as prestações do Programa Casa Verde e Amarela.
Sabe se, que nada é mais incômodo para o trabalhador brasileiro do que ter aquele dinheiro suado do FGTS, mas não poder saca lo.
Pois então, agora você poderá fazer isso! ao final deste artigo você saberá como aproveitar este novo benefício.
Quando começa a valer?
Essa modalidade já está valendo desde agora, no entanto, é preciso esperar um pouco mais para fazer isso.
O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.438 e regulamentou com a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Essa medida irá ajudar com o objetivo de acabar de uma vez com o estoque de imóveis que ainda estão encalhados do Programa Casa Verde e Amarela.
Isso acontece porque, atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. E ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, você permite que mais famílias tenham acesso a esse programa habitacional.
Como é possível pagar do imóvel com o FGTS?
Se você deseja pagar as parcelas do imóvel com o FGTS, precisa saber exatamente como que vai funcionar para poder se preparar. E dessa maneira, você poderá diminuir mais rápido o saldo devedor da casa própria.
Nessa medida, ao invés do dinheiro depositado mensalmente pelas empresas ir direto para a conta do trabalhador, esse montante da parcela é descontado para ajudar a pagar as prestações. Uma maravilha, não é mesmo!?
Quem pode pagar o imóvel com o FGTS?
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo. Dessa maneira será usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS.
De acordo com o secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, “é claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda”. Mas, a pergunta que fica é… Como se ampliaria a capacidade de renda dessas famílias? Segundo Alfrendo, isso apenas ocorre quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente.
Ou seja, uma família que receber R$ 2 mil por mês, compromete em média 22% dessa renda com financiamento habitacional e pode assumir uma prestação de R$ 440. Com a inserção do FGTS, a parcela poderia subir para de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, de R$ 160 por mês.
Quais são os riscos de pagar imóvel com o FGTS?
Mas, na visão do mercado financeiro, isso pode ser um problema, uma vez que as pessoas que optem por essa medida não poderá acumular um valor para tentar antecipar a quitação. Outro problema que pode ser enfrentado pelos trabalhadores é a demissão. Nesse caso, precisará arcar com a prestação total ou perderá o imóvel.
Nesses casos, a MP permitirá o relançamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular. Isso porque, ele cobre a inadimplência em caso de desemprego se o tomador optar pelo seguro. Técnicos da Caixa defendem, ainda, que a ideia é focar nas camadas de renda mais baixa do programa, que são estimadas em até R$ 4,8 mil, que fariam um bom uso dessa liberação.
Porém, isso acarretará em alguns problemas que serão ponderados antes da tomada dessa decisão. Até porque, uma vez que as pessoas que optaram por essa medida, não poderão acumular um valor para tentar antecipar a quitação.
Outro problema que está sendo avaliado, é que os trabalhadores que usarem o saldo deverão se preparar para o que podem enfrentar após uma demissão. Isso significa que, nesse caso, é preciso que a pessoa tenha como arcar com as prestações totais. Ou então, poderão correr o risco de perder o imóvel.
Caso isso ocorra, a MP deverá permitir que seja realizado o relançamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrar a inadimplência em caso de desemprego, caso o tomador opte pelo seguro.
Por outro lado, os técnicos da Caixa defendem o poder deixar o trabalhador pagar pela sua casa própria com o FGTS. O principal objetivo desse método é oferecer às classes mais baixas a possibilidade de reduzir os gastos mensais.
Uso do FGTS para quitação de parcelas atrasadas
Em maio de 2022, começou a valer uma medida que permite usar o FGTS para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário. Isso significa, que o trabalhador pode utilizar o saldo das contas do fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional que se encontram em atraso.
Essa condição, no entanto, é limitada a somente 12 prestações, sejam elas consecutivas ou não. Essa forma de negociação da dívida pelo FGTS segue válida até o dia 31 de dezembro deste ano. Após esse período, ela voltará à condição anterior em que o saldo só poderia ser utilizado para quitar as prestações quando há até três parcelas em atraso.
Como negociar as parcelas em atraso com o uso do FGTS?
Para fazer a negociação das parcelas em atraso usando o seu FGTS, o trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. E logo em seguida deverá fazer a solicitação.
Quais são as condições para implementação?
Primeiramente, o valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$1,5 milhão. Outra condição importante, é que o trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, sejam eles ininterruptos ou não.
Lembrando que, não é necessário estar com contrato de trabalho ativo no momento da solicitação. Da mesma maneira, não é permitido realizar a solicitação caso você possua outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
Por fim, também é importante ressaltar que não é permitido solicitar o abatimento das parcelas com o FGTS caso você tenha outro financiamento ativo dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Agora que você já sabe sobre as novas modalidades e como elas funcionam, vai poder se programar para poder adiantar as suas contas e economizar no pagamento das parcelas do seu financiamento imobiliário.