O FGTS é um benefício do trabalhador que pode ajudar na conquista de vários bens, entre elas a casa própria.
Por isso, hoje estamos aqui para te falar tudo sobre o FGTS e como ele pode ser usado na aquisição da sua casa.
Leia este post até o final e saiba tudo que precisa.
Com quanto tempo de carteira tenho direito a este benefício?
Adquirir um imóvel é um sonho para muitas pessoas, e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser uma excelente opção de financiamento.
Para ter direito ao saque do FGTS, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos um mês e ter sua conta ativa. O valor pode ser usado para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento, além de compra de bens como imóveis, carros e financiamento de construção e educação.
É importante lembrar que o saque do FGTS só é possível em caso de demissão sem justa causa ou em situações específicas previstas em lei. É recomendável consultar as regras e condições de saque com a Caixa Econômica Federal antes de tomar qualquer decisão.
O que é o cálculo do Fundo de Garantia?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de garantir o direito do empregado em caso de demissão sem justa causa. Esse benefício é alcançado através do depósito mensal do empregador, que é de 8% do salário bruto do empregado. No caso de jovens aprendizes ou estagiários, a taxa é de 2%. O FGTS pode ser utilizado para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento, além de ser possível a compra de bens, como imóveis, carros, financiamento de construção e educação. O tempo mínimo para ter direito ao benefício é ter feito a primeira contribuição. Caso o empregado seja demitido sem justa causa após esses 30 primeiros dias, ele já pode sacar o valor.
Como fazer o cálculo do FGTS em 2022?
Quem conhece as atividades da Secretaria do Trabalho sabe que a empresa é responsável pelo recolhimento mensal do FGTS. Veja como funciona.
Por isso, neste exemplo, suponha que o empregador tenha repassado corretamente o valor por um período de 12 meses. Vale lembrar que o valor corresponde a 8% do salário bruto.
Este funcionário tem um salário de R$ 1.500,00, conforme segue:
1.500 X 0,08 (8%) = R$160,00
Para determinar o valor total de contribuição, basta multiplicar pelos meses contribuídos:
160,00 X 12 meses = R$ 1.920
Quais os valores que podem alterar o benefício?
O FGTS pode sofrer alterações conforme alguns fatores, além do salário do empregado, vejam quais são abaixo:
- comissões, adicionais e gratificações;
- auxílio-doença e acidentário;
- salário maternidade;
- descanso semanal remunerado;
- horas extras;
- adicional noturno, de insalubridade e periculosidade;
- décimo terceiro salário;
- férias;
- rescisão de trabalho, independentemente de o aviso prévio ser indenizado ou trabalhado.
Ou seja, o cálculo deve considerar o total do salário registrado na folha de pagamento de cada mês, sem os descontos usuais, mais os valores mencionados acima.
Cálculo do FGTS com adicionais:
Se o seu salário for R$ 2.000,00 e vai receber R$ 100,00 de horas extras, a conta fica da seguinte forma:
2000 + 100 = 2100 (montante mensal)
2100 x 0,08 = 168
Portanto, neste mês, R$ 168,00 deverão ser depositados na conta vinculada ao empregado.
Na verdade, dá mais trabalho calcular o FGTS em casos que ultrapassam o cálculo da folha de pagamento, como no caso do FGTS em atraso (onde a empresa não insere os valores na data de vencimento).
Outra situação é o cálculo da rescisão com FGTS e multa, ou seja, quando o empregado é dispensado sem justa causa.
Como fazer o cálculo em caso de atraso?
O pagamento do FGTS deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês do pagamento. Por exemplo, o FGTS de setembro deve ser pago até 7 de outubro. Caso o dia 7 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para evitar atraso e multas.
A melhor forma de realizar o pagamento do FGTS é por meio do aplicativo SEFIP, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Ele permite calcular e pagar dívidas em aberto de maneira rápida e eficiente. No entanto, também é possível realizar o pagamento pessoalmente em uma agência da Caixa, mas esse processo pode ser mais demorado.
A melhor forma de regularizar a situação é online, por meio do aplicativo SEFIP — Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Veja abaixo o passo a passo para quitar o atraso:
- Primeiramente, baixe o índice do mês em que você efetuará o recolhimento do FGTS;
- Assim, acesse o SEFIP;
- Entre no menu ferramentas > carga manual de tabela > índice > FGTS;
- Faça o upload do índice salvo no computador;
- Selecione a opção “importar arquivo do FGTS” do seu sistema de folha de pagamento;
- Selecione “abrir novo movimento” e em seguida “FGTS em atraso”;
- Informe a data do pagamento e transmita o arquivo;
- Imprima o protocolo e a GRF para pagamento.
Portanto, o GRF será gerado levando em consideração as taxas revisadas, com juros e mora do FGTS sobre os atrasos.
Qual a taxa de juros e multa do FGTS em atraso?
A multa é aplicada mensalmente, acrescentando 0,5% ao valor inicial. No entanto, há ainda outra multa fixa, que corresponde a 5% do valor devido ao empregado.
Como fazer o cálculo de rescisão com o Fundo de Garantia e multa?
No caso de demissão sem justa causa, é necessário o cálculo do FGTS correspondente à soma do salário de demissão e multa de 40% do Fundo de Garantia, a título de indenização por demissão.
FGTS atrasado na demissão, e agora?
Caso a empresa não efetue os depósitos do FGTS em dia, é necessário calcular o FGTS com o restante da dívida mês a mês e continuar com os devidos pagamentos antes de interromper oficialmente a rescisão do contrato de trabalho.
O não pagamento do FGTS por dificuldades financeiras pode deixar a empresa em situação ainda pior, pois além de precisar fazer o pagamento integral e ajustado, a empresa também pode ser processada pelo empregado. Ele pode pedir a rescisão do contrato de trabalho indiretamente, dando “justa causa” à empresa.
Portanto, é importante manter os pagamentos do FGTS em dia para evitar problemas legais e financeiros.
Como recolher o meu benefício?
Após efetuar o cálculo do FGTS com base no valor devido, é necessário emitir a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). Isso pode ser feito através do aplicativo SEFIP (Sistema de Recolhimento de FGTS e Informações da Previdência Social da Empresa).
Para acessar a plataforma SEFIP, é necessário ter um certificado digital de nível ICP-Brasil, emitido por uma autoridade de certificação autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). É importante lembrar que, caso o certificado digital expire, o acesso à plataforma também expira.
A plataforma SEFIP liga os dados inseridos no sistema às informações do Sistema de Informações da Empresa de Arrecadação e Previdência Social do FGTS (SEFIP). A Guia de Pagamento do FGTS deve ser emitida por meio desta plataforma, que está disponível gratuitamente no site da Caixa Econômica Federal.
Como posso usar meu FGTS na compra do meu imóvel?
Agora que você já sabe como calcular e consultar o seu FGTS, saiba que ele pode ser usado na compra do seu imóvel segundo apenas algumas regras impostas pela Caixa, veja abaixo:
- Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não).
- Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
- Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
- Assim, se tem uma casa em São Paulo, poderá comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
- A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador e não para aluguel.
O Programa Minha Casa Verde e Amarela é uma excelente opção para quem deseja financiar a compra de uma casa. Ele possibilita a aprovação do financiamento com mais facilidade e rapidez. Além disso, é possível utilizar o FGTS para abater parcelas do financiamento no futuro, ou como parte da entrada, facilitando ainda mais o processo de aquisição. Sendo assim, o Minha Casa Verde e Amarela é uma ótima escolha para quem busca financiar a compra da sua casa própria.
Em caso de dúvidas sobre o assunto, você pode acessar o site da Caixa e saber mais sobre como utilizar o FGTS no financiamento.